Prefeitura fará limpeza de lotes baldios e multará proprietários que não realizam manutenção de suas propriedades

A cobrança pelo serviço será feita juntamente com o documento de arrecadação do IPTU

A partir desta quinta-feira (17), a Prefeitura de Catalão, por meio da Secretaria de Transporte e Infraestrutura estará executando serviços de limpeza dos lotes e terrenos baldios, que se encontram em situação precária colocando em risco a saúde da população. O serviço será iniciado no bairro Santa Helena, onde acúmulo de lixo, entulhos, mato alto, entre outras precariedades serão sanadas pela equipe de limpeza urbana. Entretanto, os proprietários destes imóveis que já foram notificados, serão também multados.

A ação foi determinada pelo jurídico da Prefeitura, baseada no Código de Postura do município, que concede autorização ao Poder Público tanto para a realização da limpeza como para cobrança do serviço.

Tanto a multa, quanto as despesas pelos trabalhos com máquinas, roçagem e ainda, de retirada de resíduos, serão cobrados juntamente com o documento de arrecadação de Imposto Territorial Urbano – IPTU.

Um cronograma será seguido, de acordo com a necessidade de cada bairro. De acordo com o prefeito, essa medida ‘visa acabar com o abandono dos terrenos baldios por parte dos seus proprietários. Portanto, é importante que fiquem atentos, porque vamos fazer valer o Código de Postura da cidade”.

 

SECOM – Prefeitura de Catalão