Lei Paulo Gustavo é aprovada na Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira (24/2), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto conhecido como Lei Paulo Gustavo. A legislação direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), além de outras fontes, aos estados, para fomento de ações e atividades culturais em decorrência da pandemia de Covid-19.

O projeto recebeu 411 votos favoráveis e 27 contrários e retornará ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara. Depois, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Se o projeto virar lei, deverá ser conhecido como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e humorista que faleceu em maio do ano passado, vítima da covid-19. A morte do artista teve grande repercussão pública e se tornou um dos símbolos do luto coletivo resultante da pandemia, estimulando também a luta da classe artística por medidas governamentais de amparo ao segmento. A maior parte da verba, inclusive, (R$ 2,797 bilhões) deverá ser aplicada no setor de audiovisual. Para o Estado de Minas Gerais, serão destinados R$ 182.061.924,21.

A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas, se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.

“Essa aprovação é resultado da mobilização social em prol da arte e da cultura. No ano passado, pela primeira vez na história, 75% dos municípios brasileiros receberam recursos para a Cultura. Isso se deu na aprovação da Lei Aldir Blanc. Hoje além de aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 73/2021, a Câmara também aprovou o “Fundeb da Cultura”, com recursos permanentes para as inúmeras manifestações da Cultura Nacional. Nossa gratidão ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados por ouvirem o setor e por acreditarem que um país só é grande quando sua identidade tem valor. Pátria, patrimônio e arte são sinais de humanidade, amor à terra, pertencimento e vanguarda”, destacou Leônidas Oliveira, secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais.