11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Catalão realizada no dia 07/04/2026

Na 11º Sessão realizada no dia 07/04/2026 os seguintes projetos foram deliberados:

Projeto de Lei nº 36 de 2026 – “Dispõe sobre o direito da pessoa com seletividade
alimentar de portar e consumir alimentos próprios em estabelecimentos públicos e
privados de uso coletivo no Município de Catalão e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 37 de 2026 – “Institui o “Dia Municipal do Gari”, dispõe sobre sua
inclusão no Calendário Oficial do Município, estabelece diretrizes para sua celebração e
dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 38 de 2026 – “Define, no âmbito da Fazenda Pública do Município de
Catalão, Estado de Goiás, o limite para pagamento de débitos decorrentes de decisões
judiciais por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV, e dá outras providências”.

Na 11º Sessão realizada no dia 07/04/2026 os seguintes projetos foram aprovados em 1º
e 2º com pedido de urgência:

Projeto de Lei nº 26 de 2026 – “INSERIR A CORRIDA DE RUA NO CALENDÁRIO
DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CATALÃO.”

Projeto de Lei nº 30 de 2026 – “Declara Utilidade Pública a LOJA MAÇÔNICA
MORRO DE SÃO JOÃO NÚMERO 158.”

Na 11º Sessão realizada no dia 07/04/2026 os seguintes projetos foram aprovados em 1º
e 2º e única votação:

Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026 – “Concede o Título de Cidadania Catalana
à Sra. Daiane Dizielle Meireles Soares Macêdo e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 – “Concede o Título de Cidadã Catalana à
Senhora Maria Márcia de Oliveira, e dá outras providência”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026 – “Concede o Título de Cidadania Catalana
ao Sr. JOÃO PAULO GONTIJO DE RESENDE, e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026 – “Concede Título de Cidadania Catalana
ao Sr. Pauliano Sebastião Rufino da Cruz e dá outras providências. ”

Na 11º Sessão realizada no dia 07/04/2026 os seguintes projetos foram aprovados em 2º
votação:

Projeto de Lei nº 24 de 2026 – “Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO GRUPO
IMERSÃO RESTAURANDO VIDAS”.

Projeto de Lei nº 29 de 2026 – “Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante
doação, o imóvel que especifica ao Estado de Goiás.”

Projeto de Lei nº 31 de 2026 – “Promove desafetação de área pública na forma que
especifica”.

Projeto de Lei nº 33 de 2026 – “Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão -CMDCA, a celebrar parceria com
organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.”

Durante a sessão, foram apresentados 26 (vinte e seis) requerimentos e 03 (três)
moções.