Ação civil pública contra ex-prefeito de Catalão, Jardel Sebba, inviabiliza a participação do CRAC no Campeonato Goiano 2018

Notícia que veio da justiça foi repassada nesta tarde, em uma coletiva com a imprensa

 

A tarde desta quarta-feira (12) começou com uma coletiva com a imprensa na sede de Prefeitura de Catalão. A mídia foi convocada pelo prefeito Adib Elias após o mesmo ter sido comunicado de uma decisão da justiça e que pode inviabilizar a participação do CRAC no Campeonato Goiano de 2018.

É que uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual em face do ex-prefeito, Jardel Sebba, proíbe a celebração de novos convênios entre a Prefeitura de Catalão e o Clube Recreativo Atlético Catalano – CRAC. A decisão datada de 11/06/2018, foi proferida no Processo nº 018934984 pelo juiz da Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Catalão, Marcus Vinicius Ayres Barreto em que apurou-se condutas ímprobas quanto a subvenções financeiras até meados de março de 2015.

Pelo que consta da decisão, entre as justificativas o juiz entendeu que ao celebrar o convênio diretamente com apenas um time de futebol, estaria contrariando a Constituição Federal: “É vedada a destinação de verba pública a entidade desportiva privada para a promoção de futebol profissional, uma vez que a norma constitucional estadual autoriza, em casos específicos, somente a concessão de recursos públicos ao desportista de alto rendimento, isto é, ao atleta, pessoa natural, preceito que deve ser interpretado restritivamente, haja vista que se cuida de transferência de recursos públicos ao setor privado”.

Na sentença o juiz finaliza dizendo que o Município de Catalão e o Clube Recreativo Atlético Catalano – CRAC – devem se abster de celebrar novos convênios para repasse de subvenções visando ao custeio e despesas de referido time de futebol profissional, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Isto é, fica inviabilizada a participação do CRAC no Campeonato Goiano 2018. Ou seja, por irregularidades no convênio celebrado entre o clube de futebol da cidade e a prefeitura, durante a gestão do ex prefeito de Catalão Jardel Sebba.

Segundo o prefeito Adib Elias, a notícia que preocupa chegou de surpresa. ”Todo o time, comissão técnica já estavam contratados, alimentação e alojamento definidos, passagens aéreas para os jogadores pagas. Agora, além de ficarmos impedidos de celebrar qualquer convênio com subvenção financeira o município ainda herdou uma dívida da gestão passada de aproximadamente 11 milhões de reais. Cabe recurso, mas não temos tempo. Vamos buscar parceria com empresas privadas e pessoas que possam apoiar o CRAC. Se nada der certo, não existe outra alternativa, vamos ter que vestir a cara e dispensar os jogadores. Será o início definitivo do fim, o óbito, a morte do time que fez história em Catalão e lá fora”, disse Adib Elias.

 

SECOM – Prefeitura de Catalão