Em audiência pública, município fará apresentação do plano de manejo da bacia do Ribeirão Pari
Será no próximo mês. População poderá acompanhar transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Prefeitura de Catalão.
A Prefeitura de Catalão, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAC), fará a apresentação do plano de manejo da bacia do Ribeirão Pari. Respeitando todas as recomendações de biossegurança, em função da pandemia do coronavírus, o evento será realizado em formato live – com transmissão pelas redes sociais oficiais do município – e acontecerá no próximo mês, dia 15 de julho, às 14 horas. A população é convidada a prestigiar.
A elaboração no Plano de Manejo do Ribeirão Samambaia/Pari se fez necessário para atender a Lei Municipal nº 1.866/2000, estabelecer o zoneamento, padrões de ocupação e usos, assim como também, atender Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC) firmado entre o Ministério Público do Estado de Goiás – MPGO e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão – SEMMAC.
O Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) do Ribeirão Samambaia/Pari foi elaborado por meio de estratégia de planejamento regional que compreende a existência de sub-bacias e suas Áreas de Preservação Permanente – APPs, definidas pela Lei Municipal nº 1.866/2000, comunidades ribeirinhas, atividades agropastoris e industriais, áreas de expansão do perímetro urbano, além da identificação de possibilidades de conexões com a formação de corredores e do planejamento agroecológico, tendo como objetivo principal a recuperação e conservação hídrica regional da bacia para manutenção do reservatório de abastecimento público no Ribeirão Pari. Essa estratégia visa compatibilizar a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais, respeitando a vocação agropecuária das unidades produtivas existentes na área em estudo.
O Plano de Manejo é o documento norteador da gestão de uma Unidade de Conservação, onde por meio dele os órgãos gestores e os conselhos das unidades se referenciam quanto aos encarregados de cada atividade prevista, as diretrizes e normas a serem executadas em cada zona. As ações realizadas na APA devem seguir os parâmetros assumidos no Plano de Manejo, que deve apresentar orientações técnicas e operacionais para que os atores envolvidos utilizem do conjunto de ações e estratégias para garantir a gestão territorial, atingindo aos objetivos de conservação da área.
Essa é a Prefeitura de Catalão. Cidade que Sonha e Faz!
ASCOM – Prefeitura de Catalão.
*Baixe o arquivo na versão pdf
APA do Ribeirão Samambaia-Pari – Caderno I
APA do Ribeirão Samambaia-Pari – Caderno II