Nova instrução normativa exige garantia do valor integral aprovado nos projetos culturais incentivados
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), publicou a Instrução Normativa nº 2/2026, que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 1/2026 do Programa Goyazes. A atualização foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (28/5) e estabelece novas regras para a apresentação das Cartas de Intenção de Patrocínio (CIP).
A principal mudança determina que os projetos culturais aprovados no programa deverão apresentar, já no protocolo da carta de intenção, a garantia da cobertura integral do valor homologado. Antes da atualização, era permitida a apresentação de cartas com captação parcial do projeto.
Com a nova regra, a Secult passa a exigir que o valor total aprovado esteja assegurado, mesmo que o pagamento seja realizado de forma parcelada ao longo do exercício fiscal. A normativa também permite que diferentes empresas incentivadoras dividam o investimento, desde que as cartas sejam apresentadas conjuntamente e alcancem o valor integral do projeto.
Outra alteração estabelece que cartas de intenção que não contemplem o valor total aprovado deixam de garantir ordem de chegada, reserva de limite fiscal ou prioridade de tramitação no Programa Goyazes.
Segundo a normativa, o parcelamento do aporte financeiro continua permitido até o encerramento do exercício fiscal correspondente, desde que sejam respeitados o cronograma informado e as normas da Secretaria de Estado da Economia.
As atualizações passam a valer para todas as Cartas de Intenção de Patrocínio apresentadas à Secult Goiás a partir desta quinta-feira (28/5). Mais informações podem ser consultadas no site oficial do Programa Goyazes: https://goias.gov.br/cultura/programa-goyazes/.
Secretaria de Estado da Cultura – Governo de Goiás